Deputados do PDT entram com mandado de segurança no STF

Deputados do PDT entraram, nesta segunda-feira (11/11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com pedido de liminar para sejam remetidas à Câmara dos Deputados as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 186/2019 (Emergencial), nº 187/2019 (Revisão dos Fundos) e 188/20219 (Pacto Federativo).

A peça, assinada pelos deputados André Figueiredo, líder da bancada, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha, tem como objetivo resguardar a competência da Câmara como Casa iniciadora. Pelo entendimento dos pedetistas, apesar do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), figurar como autor das PECs, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que compareceu à cerimônia no Senado para a entrega dessas proposições.

Para os deputados do PDT é “flagrante a ilegalidade decorrente da tramitação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República tendo o Senado como Casa iniciadora”. No mandado, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até a decisão do STF.


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